| Projeto: |
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PL 526 23/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-526/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0526-2005 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NAS RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS, EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS , EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, VILAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ARMAZENAGEM / COLETA SELETIVA DE LIXO / COOPERATIVA / COR / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / ODM8 / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / SACO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1514-2005
ver documento Urbs1380-2007
ver documento Econ1572-2007
ver documento Fin0125-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | URB | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 20/09/2007 | | ECON | Recebido em 20/09/2007 | Encaminhado em 19/10/2007 | | FIN | Recebido em 19/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | FIN | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 16/04/2009 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
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